Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que institui o piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional.
Há mais de quarenta anos, a Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a base de um sistema de saúde eficaz e responsivo. Os recursos humanos são essenciais para atender às necessidades crescentes de saúde da população e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A enfermagem desempenha um papel crítico no avanço da APS. É fundamental nesse esforço e, em particular, na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidados. (4)
Em 2013, a maioria das trabalhadoras da Enfermagem eram mulheres (85%), negras (53%) e em sua maioria técnicas e auxiliares de enfermagem (77%). Mais de um terço (38,6%) trabalhavam mais de 40h/semana; 96,2% ganhavam no máximo R$ 5 mil, porcentagem que aumenta para 98,2% no setor privado (1).
Durante a pandemia de Covid-19, a Enfermagem foi uma das categorias que mais sofreu, registrando 53.631 casos da doença e 776 óbitos (2). Mal protegidos, 45% afirmam não terem recebido equipamentos de proteção individual (EPIs) dos serviços em que trabalhavam, proporção que aumenta à medida que aumenta a carga horária de trabalho e nos serviços de alta complexidade (3).
A aprovação do piso da Enfermagem é fundamental para valorizar esses profissionais tão essenciais para o cuidado em saúde da população. Nós, como médicas e médicos de Família e Comunidade, reconhecemos a importância dessa categoria de profissionais de saúde na construção do cuidado integral da população brasileira, atuando em equipe juntamente com as demais categorias, compartilhando saberes e práticas de maneira responsável, sem autossuficiência, arrogância ou corporativismo de qualquer lado.
A presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, ressalta o protagonismo da enfermagem durante a pandemia e o alto número de mortes de profissionais. “Durante a maior crise sanitária do país deixamos nossas famílias para cuidar do outro e, infelizmente, muitos de nós morreram na linha de frente desta guerra. Hoje somos a principal força da vacinação e seremos responsáveis por imunizar toda a população”.
Rayra destacou ainda, sobre urgente necessidade da valorização financeira da categoria, “Doamos a vida para salvar o próximo e amamos o que fazemos, mas amor não sustenta nossos filhos e não paga o vazio que fica em nossos lares quando saímos para o plantão”. (5)
Assine a consulta pública e cobre dos parlamentares para que o PL seja votado:
João Pessoa (PB), 27 de abril de 2021.
(1) Pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil” - 2013. FIOCRUZ/COFEN.
(2) Observatório da Enfermagem – 2021. COFEN.
(3) Relatório final. Trabalhadoras e trabalhadores protegidos salvam vidas – 2020. PSI - Internacional de Serviços públicos.
(4) Ampliação do papel dos enfermeiros na atenção primária à saúde - 2018. OPAS/OMS.